ATA
12/2013
Ao
terceiro dia
do
mês
de
dezembro de
dois
mil
e
treze,
às
oito
horas
e
trinta
minutos,
tendo
como
local
a
casa
dos
conselhos
situada
na
Rua
Treze
de
Maio,
número
trezentos
e
dezesseis,
centro,
realizou-se
a
plenária
geral
do
Conselho
Municipal
dos
Direitos
da
Pessoa
com
Deficiência
– COMUDEF.
Com
a
presença
do
segundo
secretário
Bruno
Garim
Soares
e
demais
conselheiros
constantes
no
livro
de
presença
folha
oito.
Iniciou-se
a
plenária
com
leitura
da
ultima
ata
e
de
correspondências
expedidas
e
recebidas.
O Sr Felipe, representando o IMAMA, nos testemunhou que muitos
benefícios de redução/isenção estão sendo negados. Ficou
decidido que será solicitado a todas as instituições que enviem
relatos de pessoas que estão tendo dificuldades em conseguir a
redução/isenção de imposto na aquisição de veículos nacionais
ou importados destinados a pessoa com deficiência. Após a
compilação dos relatos será feita novo oficio encaminhado a
Secretaria da Fazenda do estado do Rio Grande do Sul, informando a
situação, testemunhos, e descaso da Receita Estadual em Bento
Gonçalves, que se negou em prestar esclarecimentos a este conselho.
Da mesma forma será feito oficio ao DAER, solicitando que o
atendimento de peritos do DAER, seja feito periodicamente em Bento
Gonçalves, ou seja disponibilizado um perito exclusivo para o
município, assim como um carro adaptado para a realização de
autoescola por parte da pessoa com deficiência. Sera solicitado ao
Sr Prefeito que intervenha na oficialização da questão de órteses
e próteses, que devera ser repassada ao CAISPEDE. Solicitar via
oficio a SMS, a contratação de dentista especializado, para
atendimento de pessoas com deficiência, já que o tramite pelo SUS é
muito demorado. Deixa-se registrado em ATA que a próxima reunião do
COMUDEF, será na primeira terça feita útil de março, dia 11 (onze)
de março de 2014, já que dia 04 (quatro) é feriado de carnaval. Em
janeiro de 2014, devera ser verificado se as alterações da LOA,
serão cumpridas, conforme ATA de aprovação. Os meses de recesso do
conselho, serão para a compilação do PLANO DE AÇÃO 2014, devendo
este estar pronto para a primeira reunião do ano de 2014. Devera ser
priorizada na primeira reunião a Minuta de alteração da Lei do
Passe Livre, para tanto estamos aguardando a reestruturação da
FADERS em relação aos C.I.D. Nada mais a constar à reunião foi
encerrada e eu Bruno Garim Soares lavro a presente ata que após lida
e aprovada será assinada por todos.
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