A Ouvidoria
O Departamento de Ouvidoria Nacional
dos Direitos Humanos tem a competência de receber, examinar e encaminhar
denúncias e reclamações, atuar na resolução de tensões e conflitos
sociais que envolvam violações de direitos humanos, além de orientar e
adotar providências para o tratamento dos casos de violação de direitos
humanos, podendo agir de ofício e atuar diretamente ou em articulação
com outros órgãos públicos e organizações da sociedade. As denúncias
poderão ser anônimas ou, quando solicitado pelo denunciante, é garantido
o sigilo da fonte das informações.
A Ouvidoria estabelece via de
cooperação e convênios com órgãos públicos ou organizações da sociedade o
fortalecimento da rede de proteção e defesa dos direitos humanos,
organizando os fluxos de encaminhamentos, procedimentos de acolhida,
atendimento e monitoramento das denuncias.
Por meio das audiências públicas, das
visitas de inspeção aos locais de privação de liberdade, as comunidades
tradicionais, quilombolas, indígenas, espaços para acolhimento de
crianças e adolescentes e instituições de longa permanência para idosos
entre outros, a Ouvidoria Nacional estabelece a comunicação com a
sociedade e garante a participação social na resolução de conflitos onde
há violações de direitos humanos.
O principal canal de comunicação da
Ouvidoria é o Disque Direitos Humanos – Disque 100, serviço de
atendimento telefônico gratuito, que funciona 24 horas por dia, nos 7
dias da semana. As denúncias recebidas na Ouvidoria e no Disque 100 são
analisadas, tratadas e encaminhadas aos órgãos responsáveis.
Por sua natureza de instância de
dialogo e registro de manifestações da população o Disque 100 tem se
consolidado como um importante instrumento de dados estatísticos sobre
violações de Direitos Humanos e a Ouvidoria tem buscado a cada dia
tornar essas informações públicas para pesquisadores e interessados.
A equipeDiretor do Departamento de Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (Ouvidor) - Bruno Renato Nascimento Teixeira
Coordenadora Geral da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos – Irina Karla Bacci
Coordenador Geral do Disque Direitos Humanos – Disque 100 – Pedro Costa Ferreira
Contatos
Central de Atendimento Disque 100
Telefone – ligação gratuita 24 horas: 100
Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República
Setor Comercial Sul - B, Quadra 9, Lote C, Edifício Parque Cidade Corporate, Torre "A", 10º andar, Brasília, Distrito Federal, Brasil
CEP: 70308-200
Telefones: (61) 2025-9825 - Fax (61) 3321.1565
DISQUE 100
O que é?
É um serviço de utilidade pública da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR),
vinculado a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, destinado a receber
demandas relativas a violações de Direitos Humanos, em especial as que
atingem populações com vulnerabilidade acrescida, como: Crianças e
Adolescentes, Pessoas Idosas, Pessoas com Deficiência, LGBT, Pessoas em Situação de Rua e Outros, como quilombolas, ciganos, índios, pessoas em privação de liberdade.
O serviço inclui ainda a disseminação
de informações sobre direitos humanos e orientações acerca de ações,
programas, campanhas e de serviços de atendimento, proteção, defesa e
responsabilização em Direitos Humanos disponíveis no âmbito Federal,
Estadual e Municipal.
Qual o horário de funcionamento?
O Disque Direitos Humanos – Disque 100
funciona diariamente, 24 horas, por dia, incluindo sábados, domingos e
feriados. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de
discagem direta e gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou
móvel, bastando discar 100. As denúncias podem ser anônimas, e o sigilo das informações é garantido, quando solicitado pelo demandante.
O que você precisa informar para registrar uma denúncia no Disque 100 ou diretamente na Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos?
1. Quem sofre a violência? (Vítima)
2. Qual tipo violência? (Violência física, psicológica, maus tratos, abandono etc.)
3. Quem pratica a violência? (Suspeito)
4. Como chegar ou localizar a Vítima/Suspeito
5. Endereço (Estado, Município, Zona, Rua, Quadra,
Bairro, Número da casa e ao menos um ponto de Referência, concreto e que
define um lugar específico)
6. Há quanto tempo? (frequência)
7. Qual o horário?
8. Em qual local?
9. Como a violência é praticada?
10. Qual a situação atual da vítima?
11. Algum órgão foi acionado?
Por que é importante essas informações?
A Ouvidoria e o Disque
Direitos Humanos - Disque 100 são responsáveis por receber, examinar e
encaminhar as denúncias de violações de direitos humanos, sem as
informações para registro, a verificação da situação de violação só
poderá ser averiguada pelos órgãos competentes da rede de direitos
humanos, com informações suficientes de onde encontrar a vítima e de
como é a violação.
O que acontece após o registro da denúncia?
As denúncias recebidas são analisadas e encaminhadas aos órgãos de proteção, defesa e responsabilização em direitos humanos, no prazo máximo de 24 horas, respeitando a competência e as atribuições específicas, porém priorizando qual órgão intervirá de forma imediata no rompimento do ciclo de violência e proteção da vítima.
