ATA 11/2013 - NOVEMBRO

ATA 11/2013

Ao quinto dia do mês de novembro de dois mil e treze, às oito horas e trinta minutos, tendo como local a casa dos conselhos situada na Rua Treze de Maio, número trezentos e dezesseis, centro, realizou-se a plenária geral do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – COMUDEF. Com a presença do segundo secretário Bruno Garim Soares e demais conselheiros constantes no livro de presença folha sete, verso. Iniciou-se a plenária com leitura da ultima ata e de correspondências expedidas e recebidas. Foi apresentado a Minuta de Lei já assinada, e informado que será feito oficio solicitando a aprovação do Prefeito Municipal. A conselheira Ana, entrou em contato com o conselheiro Jauri Peixoto, solicitando que cobre da SMS o oficio em relação a questão de órteses e próteses passando esta responsabilidade para o CAISPEDE. Foi passado aos conselheiros o que havia sido discutido na aprovação da Lei Orçamentaria Anual 2014. Estaremos entrando em contato com a pessoa que ficou responsável pela deliberação e transmissão da Minuta da Lei do Passe Livre para que a encaminhe ao COMUDEF.  Foi solicitado novamente aos conselheiros que enviem ideias para o Plano de Ação 2014. Referente ao atendimento prioritário, solicitamos resposta da SMS via oficio, bem como do conselho de saúde. A vice-presidente Anita, deixou claro nesta plenária que quando se pronuncia em nome do conselho, fala em prol de todas as deficiências. Em relação a denuncia do uso irregular do passe livre, a conselheira Marise, informou que a usuária já fora notificada. Os conselheiros acharam interessante que seja feita uma lista de C.I.D. que contempla o passe livre, para ser enviado a todos a quem possa interessar. Será utilizado de base à lista da FADERS. Foi solicitado ao IMAMA um oficio, informando os problemas dos usuários da associação, referente aos descontos/isenção de impostos na compra de veículos. De antemão, será feito oficio solicitando que a Receita Estadual de explicações referente a denuncias do não cumprimento da lei de isenção dos deficientes. Fazer o documento de lei para a utilização do selo e divulgação do mesmo. Sem mais, encerro a presente ata que será assinada por todos.