terça-feira, 1 de outubro de 2013

ATA 09/2013 - OUTUBRO





ATA 09/2013

Ao primeiro dia do mês de outubro de dois mil e treze, às oito horas e trinta minutos, tendo como local a casa dos conselhos situada na Rua Treze de Maio, número trezentos e dezesseis, centro, realizou-se a plenária geral do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – COMUDEF. Com a presença do segundo secretário Bruno Garim Soares e demais conselheiros constantes no livro de presença folha seis, verso. Iniciou-se a plenária com leitura da ultima ata e de correspondências expedidas e recebidas. Logo após tivemos a explanação e deliberação da LDO 2014. Que após fora aprovada por unanimidade pelos dezessete conselheiros presentes. Referentes às alterações da Lei de Criação do Conselho foram apresentada a minuta de lei e discutidos os artigos individualmente e votados individualmente. Os artigos foram aprovados de acordo com o que se segue: primeiro aprovado na integra, segundo aprovado na integra, terceiro aprovado na integra, quarto aprovado na integra, quinto reprovado (mantem-se o caput anterior), sexto aprovado com ressalvas, sétimo reprovado, oitavo aprovado na integra, nono e décimo aprovados. Solicitado novamente que os conselheiros enviem ideias para o plano de ação 2014, para que seja feito um projeto com todas as ideias a fim de ser apresentado e colocado em prática. O Sr. Jauri se comprometeu a solicitar a SMS o oficio e encaminhamento de documentos relativos às órteses e próteses para o CAISPEDE. Solicitação de prioridade aos autistas e intelectuais para atendimento odontológico. Mantem-se o compromisso de buscar parceria com alguma instituição superior de ensino. Bem como uma empresa de publicidade ou um publicitário. Atualizar o blog do conselho fora solicitado que as instituições enviem novamente seus dados .Foi solicitado a todos que se interessem sobre a lei do passe livre para que seja debatido em próxima plenária. Será feito oficio cobrando providências da SEMHAS em relação a denúncias da má utilização do passe livre. Fazer o documento de lei para a utilização do selo e divulgação do mesmo. Sem mais, encerro a presente ata que será assinada por todos.

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